outubro 2018 - Página 6 de 14 - Prof.º Helton Kramer

Informativo STJ – Direito à saúde. Medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Fornecimento pelo Poder Público. Obrigatoriedade. Caráter excepcional. Requisitos cumulativos.

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO : EDcl no REsp 1.657.156-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 21/09/2018 (Tema 106) TEMA Direito à saúde. Medicamentos não incorporados…

Continuar lendo

Informativo STJ – A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais.

SEGUNDA TURMA PROCESSO: REsp 1.746.784-PE, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgado em 23/08/2018, DJe 30/08/2018 TEMA Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga…

Continuar lendo

Informativo STJ – Tarifa de energia elétrica. Inadimplência de órgão público. Multa. Cobrança.

PRIMEIRA TURMA PROCESSO: REsp 1.396.808-AM, Rel. Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, julgado em 14/08/2018, DJe 06/09/2018 TEMA Tarifa de enérgia elétrica. Inadimplência de órgão público. Multa. Cobrança. Art. 4º,…

Continuar lendo

S	T	Q	Q	S	S	D
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31

Profº Helton Kramer

Direito Tributário

Informativo STJ – Direito à saúde. Medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Fornecimento pelo Poder Público. Obrigatoriedade. Caráter excepcional. Requisitos cumulativos.

Informativo STJ – A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais.

Informativo STJ – Tarifa de energia elétrica. Inadimplência de órgão público. Multa. Cobrança.

Conheça nossos cursos online!