CANAL DIREITO TRIBUTÁRIO FACILITADO – Vídeo Legalidade Tributária
CANAL DIREITO TRIBUTÁRIO FACILITADO Inscreva-se: https://www.youtube.com/channel/UC_wxD6IHoaMnb6G_ylnLv7A VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
Caixas de Assistência de Advogados e imunidade recíproca-
As Caixas de Assistência de Advogados encontram-se tuteladas pela imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a” (1), da Constituição Federal (CF). Com base nesse entendimento, o Plenário conheceu em…
Competência concorrente e omissão de ente federado-
O Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.463/2000 (1) do Estado Rio Grande do Sul, que remete o regramento do cultivo comercial…
