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A obra apresenta um estudo completo e atualizado dos tributos federais, estaduais e municipais, permitindo um estudo aprofundado dos tributos em espécie.

O livro conta com numerosas questões inéditas de concursos públicos de diversas áreas, com destaque para as provas de ingresso na Advocacia Pública, na Magistratura e no Ministério Público, além dos julgados de maior repercussão do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Esta obra traz comentários de forma aprofundada e atualizada dos impostos municipais, tais como o ISSQN, IPTU, ITBI e a COSIP. O livro atende ao compromisso de apresentar os temas de forma didática e acompanhado do entendimento atualizado do STJ e STF.

Cada capítulo traz a síntese dos principais entendimentos do STJ sobre o tema, bem como as súmulas dos STJ, STF e TCEs. Além disso, ao final do livro foi inserida a Lei Complementar 116 de forma anotada, felicitando a pesquisa artigo por artigo.

A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.

Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a obra visa a preparar os candidatos para as provas discursivas do concurso da Advocacia Pública, tais como AGU, PGFN, PGEs e PGMs.

Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, o livro tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial.

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