O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (8) com representantes de sete entidades da advocacia pública. O encontro teve como pauta…
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 82/07 aprovou nesta quarta-feira, 7, o texto que concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da AGU, da Procuradoria da Fazenda…
Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questiona dispositivos da Lei Geral da Copa…
