A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que estabelece um valor mínimo anual de recursos para…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição…
O ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou no dia 1º de abril, à Comissão Nacional da Verdade que as Forças Armadas aceitaram abrir sindicância para apurar mortes e torturas…
