Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu que o trânsito em julgado se mostra passível de ocorrer em momentos separados desde que a decisão apresente capítulos autônomos. A turma…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 245 da Constituição do Paraná, que trata do pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais. A Ação Direita de…
Dos 1.087 cartórios extrajudiciais do Paraná fiscalizados pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR), 394 deles, ou 36% do total, apresentaram falhas graves (70) ou medianas (324) de…
