Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização de R$ 50 mil por danos morais a um agente de segurança penitenciário refém…
O desembargador Cassio Colombo Filho, do TRT da 9ª região, denegou liminar em MS impetrado pelo MPT contra o ato a juíza substituta Luciene Cristina Bascheira Sakuma, da 20ª…
Tendo em conta o que decidido nos autos do RE 658.026/MG (v. em Repercussão Geral), o Plenário proveu recurso extraordinário para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e…
