Município indenizará mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Atibaia a pagar o valor de R$ 20 mil, a títulos de danos morais, a uma mulher…
DICA DE ESTUDO DA SEMANA – Taxa de fiscalização e Funcionamento de Estabelecimentos
DECISÕES DO STF EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE COM O CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL DE…
STF – Barroso cassa decisão que determinou reajuste de 13,23% a servidores do STJ
O ministro Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido da União para cassar decisão do STJ que determinou o reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores daquela…
