helton.lustoza@sjp.pr.gov.br, Author at Prof.º Helton Kramer

Servidor público aposentado pode advogar contra a Fazenda Pública que o remunerava quando na ativa

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
16/04/2018
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Entendimento é do TED da OAB/SP. O servidor público aposentado pode advogar contra a Fazenda Pública que o remunerava quando na ativa, haja vista que a aposentadoria se trata de…

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STJ – CPC/15 não alterou contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
16/04/2018
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A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos. A decisão é da 4ª turma…

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STF: TCU pode fiscalizar parte dos repasses a terceiros da Fundação Banco do Brasil

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
16/04/2018
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A 2ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 10, sobre a possibilidade do TCU, em procedimento de controle externo, determinar que a Fundação Banco do Brasil observe os princípios que…

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Profº Helton Kramer

Direito Tributário

Servidor público aposentado pode advogar contra a Fazenda Pública que o remunerava quando na ativa

STJ – CPC/15 não alterou contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos

STF: TCU pode fiscalizar parte dos repasses a terceiros da Fundação Banco do Brasil

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