Cinco ministros já votaram nesse sentido. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. O plenário do STF deu início nesta quarta-feira, 13, a análise de RE, com…
Por maioria, o plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 13, que a comprovação dos três anos de atividade jurídica exigida para ingresso na magistratura deve se dar no momento da…
AI 782152 – AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.(S): GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS ADV.(A/S): ANTÔNIO CARLOS BRUGNARO AGDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES):PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA:…
