STF – Falha na digitalização de processo não pode prejudicar a parte
Falha na digitalização de processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou o trânsito em julgado…
TRT da 3ª região – O pro labore equivale ao ganho dos sócios, tratando-se de rendimento destinado ao próprio sustento e de sua família.
O pro labore é um rendimento destinado ao sustento do sócio e de sua família e, por isso, impenhorável. Entendimento é da 9ª turma do TRT da…
