Criada em agosto do ano passado, a Lei 12.846/2013 surgiu como uma das respostas do Congresso Nacional aos protestos de rua que sacudiram o país em junho. O projeto seria…

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (3) punição para um juiz do Maranhão que flertou com uma candidata durante exame para concurso de magistrado. Ele era integrante…

  Artigo de VLADIMIR ARAS   Se será um marco para a afirmação dos ciberdireitos, ainda não sabemos. Mas o Marco Civil da Internet é uma lei tão necessária quanto…