STJ – Município de BH foi omisso em incêndio do Canecão Mineiro em 2001
A 2ª turma do STJ manteve a condenação da prefeitura de BH ao pagamento de indenização para sete vítimas que sobreviveram ao incêndio na casa de espetáculos Canecão Mineiro.…
Julgamento do STF sobre ICMS na Cofins só valerá para caso concreto
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu tomar a decisão politicamente mais confortável na discussão sobre a incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins. Nesta quarta-feira (8/10),…
STF – Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado”
A posse ou o exercício em cargo público por força de decisão judicial de caráter provisório não implica a manutenção, em definitivo, do candidato que não atende a exigência…
