OAB contesta no STF aplicação de regra do CPC na Execução Fiscal
O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF, questionando a aplicação às execuções fiscais de rito previsto no art. 739-A do CPC, com redação dada pela lei 11.382/06.…
CONJUR – Execução Fiscal é maior vilã do congestionamento na Justiça, mostra CNJ
Por Pedro Canário A taxa geral de congestionamento do Judiciário aumentou em 2013, passando para 70,9%, quando era de 70% em 2012. Isso quer dizer que, de cada 100…
Sete tribunais atingem eficiência máxima em 2013
Quatro Tribunais de Justiça (TJs) e três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) obtiveram 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), que foi utilizado para…
