o plenário do Senado aprovou o PLC 76/18 (complementar), que permite a readmissão, no Simples Nacional, de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que foram excluídos do regime especial em…
PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova. A Comissão de Assuntos Econômicos…
Portaria 376 da PGFN foi publicada no DOU na última quinta-feira, 21. Portaria da PGFN prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos de previdência. Publicada na…
