LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DA OBRA TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Apresentamos, com grande alegria, a 5ª edição de nosso "Tributos em Espécie", obra já consolidada não só entre aqueles que estudam para concursos públicos, mas também nos meios acadêmico e…
STJ – Município. Legitimidade ativa. Pertinência temática e representação adequada
PROCESSO: REsp 1.509.586-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 TEMA: Ação civil pública. Cobrança de tarifa de renovação de cadastro bancário. Interesses Individuais Homogêneos. Município.…
STJ – Homologação de sentença estrangeira. Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015.
CORTE ESPECIAL PROCESSO: SEC 14.812-EX, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 16/05/2018, DJe 23/05/2018 TEMA: Homologação de sentença estrangeira. Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015. Aplicação apenas supletiva do…
