STJ – Teoria da aparência pode ser aplicada na citação de empresas
A 4ª turma do STJ negou recurso no qual uma empresa pretendia a declaração de nulidade de citação em ação de cobrança alegando que o mandado citatório teria sido entregue…
STF – Direito subjetivo à nomeação e contratação de terceirizados –
Direito subjetivo à nomeação e contratação de terceirizados - A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para julgar improcedente o pedido formulado em reclamação ajuizada contra acórdão…
STF – o julgamento da primeira – estadual – somente prejudica o da segunda – do STF – se preenchidas duas condições cumulativas
ADI e representação de inconstitucionalidade - Coexistindo duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma ajuizada perante o tribunal de justiça local e outra perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento…
