STJ – Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…
TJ-GO – Município deverá indenizar dono de banca de jornal que foi demolida
O desembargador Carlos Alberto França, em decisão monocrática, condenou o município de Alexânia ao pagamento de R$10 mil por danos morais a Luiz Carlos Alves. Ele teve sua banca…
OPINIÃO: As vantagens de uma holding familiar
Autor: JULIANO RYZEWSKI Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para…
