TRF da 5ª Região absolve advogado que emitiu parecer em licitação
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a atuação conjunta da entidade em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, que conseguiu a absolvição…
Importação de Camaro para uso pessoal está livre da incidência do IPI
Consumidor que importar automóvel para uso próprio não pagará IPI sobre a importação do veículo. O juiz Federal substituto Eduardo Pereira da Silva concedeu liminar em MS impetrado por…
OPINIÃO – Empregador rural pessoa física continua dispensado de pagar o Funrural
Por Igor Mauler Santiago Em sua redação original, rezava o artigo 195 da Constituição que a seguridade social seria financiada pelas contribuições (i) dos empregadores, sobre a folha…
