STJ – Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
A evolução patrimonial e financeira desproporcional ao patrimônio ou à renda do agente público é, por si, ato de improbidade administrativa. Para a 3ª seção do STJ, essa situação…
NOTÍCIA – Regulamentação do supersimples será publicada na segunda-feira
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informaram nesta quinta-feira, 04, que a primeira parte da regulamentação da LC 147/14, que amplia o supersimples para…
TRT da 1ª Região – Advogado concursado em cadastro tem preferência sobre terceirizados
A 5ª turma do TRT da 1ª região determinou a imediata nomeação e posse de um advogado aprovado, para o cadastro de reserva, em concurso público da CEF. O…
