É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Com…

  Professora de educação infantil que maltratava e agredia crianças de berçário municipal é condenada por improbidade administrativa e perde cargo. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do…