O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou inconstitucionais normas de Palmas/TO que embasaram transformação dos cargos de analista técnico jurídico em procurador do município. O recurso foi interposto…

  A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula…

  Nesta quarta-feira, 10, o plenário do STF considerou constitucionais dispositivos do CTB que condicionam a expedição do novo certificado de registro de veículo e do certificado de licenciamento anual…