VÍDEO COM DICAS DE ESTUDOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS
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STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia…
Informativo STJ – Direito à saúde. Medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Fornecimento pelo Poder Público. Obrigatoriedade. Caráter excepcional. Requisitos cumulativos.
RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO : EDcl no REsp 1.657.156-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 21/09/2018 (Tema 106) TEMA Direito à saúde. Medicamentos não incorporados…
