Após cinco sessões plenárias discutindo o tema, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 3, dar nova interpretação ao foro por prerrogativa de função. Agora, o foro por prerrogativa de função aplica-se…
A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência do colegiado. O…
Foi publicada na manhã desta quarta-feira, 9, a lei 13.660/18, que altera dispositivo da CLT. A norma dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial e atribui a…
