STJ aprova cinco novas súmulas
1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo. Confira abaixo: Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida…
STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que é constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para remuneração nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social,…
STF permite proselitismo em rádios comunitárias
É inconstitucional norma que veda proselitismo em rádios comunitárias. Assim decidiu o plenário do STF, nesta quarta-feira, 16, ao entender que o dispositivo afronta princípios constitucionais da liberdade de manifestação…
