Dicas de estudos para provas da Advocacia Pública Estadual
Estatística das provas PGEs
STJ – RECURSOS REPETITIVOS – AFETAÇÃO – TUSD e TUST
RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO PROCESSO ProAfR nos EREsp 1.163.020-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/12/2017 (Tema 986) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO…
Informativo 617 STJ Medida cautelar de afastamento das funções públicas de vereador e presidente de câmara municipal. ADI n. 5.526/DF. Parlamentares municipais. Não incidência.
PROCESSO RHC 88.804-RN, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, por unanimidade, julgado em 07/11/2017, DJe 14/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Medida cautelar de afastamento das…
