08/03/2018 - Prof.º Helton Kramer

STF não modula efeitos de decisão que permite aplicar ficha limpa em casos anteriores à lei

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
08/03/2018
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O STF decidiu nesta quinta-feira, 1º, não modular os efeitos de decisão de outubro em que, no RE 929.670, o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada…

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Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
08/03/2018
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A 2ª turma do STJ julgou nesta quinta-feira, 1º/3, processo sobre a necessidade de inscrição dos Defensores Públicos na OAB. A questão, como ressaltado pelo relator, ministro Herman Benjamin, é…

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STJ fixa teto de R$ 20 mil para aplicar insignificância no crime de descaminho

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
08/03/2018
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Por maioria de votos, a 3ª seção do STJ decidiu revisar o tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio…

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Profº Helton Kramer

Direito Tributário

STF não modula efeitos de decisão que permite aplicar ficha limpa em casos anteriores à lei

Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB

STJ fixa teto de R$ 20 mil para aplicar insignificância no crime de descaminho

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