STF: Prefeituras terão que devolver ISS do leasing
Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. A 2ª Turma negou um pedido do município de Tubarão contra decisão…
SENADO: Juristas apresentam primeira versão do Estatuto da Eficiência
O presidente da CJD, ministro Mauro Campbell Marques, e o relator ministro José Antonio Dias Toffoli conduzem a reunião. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Uma primeira versão do projeto da Lei…
TRF da 4ª Região – Posto policial não pode ter energia cortada por ser serviço essencial
A cooperativa de eletricidade do município catarinense de Paulo Lopes (Cerpalo) terá que restabelecer a eletricidade nos postes de iluminação localizados em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal…
