A exclusão de aluno do sistema de cotas para negros deve se basear objetivamente em caracteres de seu fenótipo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região…

Legislação municipal aceita parcelamento do IPTU e TCL em até 72 vezes O Tribunal de Justiça gaúcho deu parecer favorável ao pedido de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral do Município (PGM)…

Por Eurico de Santi Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A prescrição do direito de ação…