OPINIÃO: As vantagens de uma holding familiar
Autor: JULIANO RYZEWSKI Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para…
TRF da 1ª Região – Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
Condenação de recomposição ao erário imposta a acusado de improbidade administrativa não pode ser transferida aos seus sucessores após sua morte. O entendimento unânime foi da 3.ª Turma do…
STJ – FGTS não incide sobre assistência médica oferecida a empregados
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados. Decisão é da 2ª turma do STJ, que entendeu que, por não possuir natureza salarial, o benefício não é passível da…
