PRIMEIRA TURMA PROCESSO: REsp 1.298.441-GO, Rel. Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, julgado em 04/09/2018, DJe 13/09/2018 TEMA Contratos de compra e venda de imóveis a prazo. Valores decorrentes…

  TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO: HC 399.109-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, por maioria, julgado em 22/08/2018, DJe 31/08/2018 TEMA ICMS. Operações próprias. Substituição tributária. Não recolhimento. Apropriação indébita tributária. DESTAQUE…

A juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP, concedeu parcialmente liminar em MS para determinar que seja restabelecido o direito de uma empresa à…