O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia…
RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO : EDcl no REsp 1.657.156-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 21/09/2018 (Tema 106) TEMA Direito à saúde. Medicamentos não incorporados…
SEGUNDA TURMA PROCESSO: REsp 1.746.784-PE, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgado em 23/08/2018, DJe 30/08/2018 TEMA Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga…
