O Plenário referendou, com efeito vinculante e eficácia contra todos, decisão monocrática que, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), suspendeu os efeitos de atos judiciais ou administrativos emanados…

A juíza Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, julgou improcedente o pedido de uma estudante que pretendia colar grau na faculdade onde que estudava. A insituição havia negado…

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC determinou que o município de Bom Jesus do Oeste pague R$ 10 mil de danos morais a uma mulher nomeada para vaga…