Caixa deve liberar saque do FGTS a morador de rua
A juíza Gysele Maria Segala da Cruz, da 5ª vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à liberação do FGTS a um morador…
STJ: Plano de saúde não é obrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. A tese foi fixada pela 2ª seção do STJ na manhã desta quinta-feira, 8,…
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença…
