Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do STJ decidiu ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate…
Julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima sessão. O ministro Raul Araújo apresentou voto-vista nesta quarta-feira, 5, no recurso repetitivo em que a Corte Especial do STJ discute…
SEGUNDA TURMA TEMA Arrolamento sumário. Art. 659, § 2º, do CPC/2015. Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade. DESTAQUE A homologação da…
