Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, autorizou um candidato do concurso para juiz de Direito substituto do TJ/CE a realizar as provas da segunda fase do certame…
A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Com esse entendimento, o ministro Lewandowski,…
O Órgão Especial do TJ/MG declarou inconstitucional a lei municipal 10.544/12, que obrigava a instalação de bebedouros de água potável nas casas noturnas e danceterias de Belo Horizonte. Para…
