STF – Liminar não garante posse definitiva em cargo público
Interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, devendo ser afastada a chamada teoria do fato consumado. O STF reformou acórdão que garantiu a permanência no cargo de uma…
Defensores públicos não são obrigados a manter inscrição nos quadros da OAB
Exposição do defensor a dupla supervisão e a um duplo código de ética "o exporia a uma insegurança jurídica e profissional que não se justifica". O juiz Federal substituto…
TRF da 1ª Região – Correspondência não entregue justifica nomeação de candidata aprovada em concurso dos Correios
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a nomeação em cargo público de uma candidata aprovada em concurso dos Correios, que não recebeu a intimação…
