Boletins de ocorrência não podem desclassificar candidato em concurso público
O grupo de câmaras de Direito Público do TJ/SC confirmou MS para assegurar a um candidato o direito de retomar sua participação em um concurso público no qual havia sido…
STF – Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de…
Informativo STF – Fundo Partidário e recursos destinados às candidaturas de mulheres
O Plenário, por maioria, julgou procedente ação direta em que se discutiu a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinados ao financiamento das campanhas eleitorais voltadas a candidaturas de mulheres…
