Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição em evento
Após tiros de canhão e fogos de artifício, o homem reparou um zumbido incessante no ouvido esquerdo. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de…
STF cassa acórdão que afastou aplicação de lei das concessões sem respeitar reserva de plenário
A 1ª turma do STF deu provimento a agravo regimental e julgou procedente reclamação ajuizada pela Companhia Energética do Maranhão contra acordão do TRT da 16ª região, por violação a…
STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS
A 1ª seção do STJ definiu na manhã desta quarta-feira, 25, que a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes…
