PRIMEIRA TURMA STJ – Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Alienação de imóvel residencial. Ganho de capital. Lei n. 11.196/2005
PROCESSO: REsp 1.668.268-SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, por unanimidade, julgado em 13/03/2018, DJe 22/03/2018 TEMA: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Alienação de imóvel residencial.…