A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos do decreto 25.681/18, do Estado de Roraima, que estabelecia medidas de segurança pública relativas à imigração de venezuelanos que entram no…
O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (3/18) aos juízes e desembargadores do Trabalho em relação à prescrição intercorrente. Prevista no artigo 11-A da CLT,…
Apresentamos, com grande alegria, a 5ª edição de nosso "Tributos em Espécie", obra já consolidada não só entre aqueles que estudam para concursos públicos, mas também nos meios acadêmico…
