Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 3, a lei 13.699/18. A norma altera a lei 10.257/01 - Estatuto da Cidade - e institui diretriz de política urbana para garantir condições…
A 1ª seção do STJ determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013. De acordo com a decisão, a…
O ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, superou a jurisprudência do STF e reconheceu a legitimidade ativa de associação de gays, lésbicas e transgêneros para propor ação de controle…
