Estatuto da OAB prevê que a advocacia é inconciliável com as atividades vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial É incompatível o exercício da advocacia com o de funções…
Ainda que a DPU atue contra pessoa jurídica de direito público, a partir da edição da LC 132/09, tornou-se possível o pagamento dos honorários advocatícios. A 5ª turma do TRF…
É nos tribunais, e não nos hospitais, que milhares de brasileiros têm conseguido algum tipo de alento para suas doenças. O número de pedidos judiciais para obrigar o SUS…
