Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu processo, sem resolução de mérito, movido pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará…
Autor: JULIANO RYZEWSKI Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para…
Pronta falta de informações não deve impedir a admissibilidade da ação, desde que não impeça a mínima identificação do polo demandado. O juiz não pode indeferir a petição inicial em…
