Questões de concurso público não podem cobrar dos candidatos matérias não previstas em seu respectivo edital. Com base nessa premissa, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão…

Um paciente de Erechim (RS) que obteve, em 2015, decisão judicial para receber durante um ano o fármaco Hemp Oil - feito à base de canabidiol, substância encontrada na maconha…

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por casal da região Oeste do Estado para atribuir…