helton.lustoza@sjp.pr.gov.br, Author at Prof.º Helton Kramer

Opinião: O diferimento do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas do setor rural no PR

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
13/07/2016
Notícias
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Por Elton Lacerda Dutra O diferimento do ICMS incidente na aquisição de energia elétrica pelas empresas rurais é fator determinante para permitir a competitividade e a expansão do…

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STJ – Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
13/07/2016
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A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel. Com base nessa…

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TJ-SP – Criança castigada por professora será indenizada

helton.lustoza@sjp.pr.gov.br
13/07/2016
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A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora após desentendimento com colega de classe. Consta nos autos que o…

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Direito Tributário

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