A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade. O entendimento é…
O desembargador Paulo Dimas Mascaretti deferiu pedido da Fazenda do Estado para suspender sentença que estabelecia as proibições. Está liberado em SP o uso de armas de fogo, balas de…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã desta quinta-feira (10) de reunião de secretários estaduais de Fazenda na Escola de Administração Fazendária (Esaf),…
