Magistrado do TJ/SP considerou que para a Fazenda Pública "é mais interessante a sobrevivência da empresa". O desembargador Kleber Leyser de Aquino, do TJ/SP, aceitou o pedido de uma empresa…
Caso com repercussão geral discute se homeschooling pode ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de prover a educação. Em recurso que discute se o ensino domiciliar (homeschooling)…
Morador de Laguna/SC será indenizado após os bombeiros locais – chamados para atendê-lo em caso de emergência – confundirem os primeiros sinais de AVC com sintomas típicos de bebedeira.…
