TJ-SP – Município deve custear energia de aparelho respiratório para criança
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Campinas/SP a pagar parte da conta de luz de uma família que tem uma criança que depende de…
STF não modula efeitos de decisão que permite aplicar ficha limpa em casos anteriores à lei
O STF decidiu nesta quinta-feira, 1º, não modular os efeitos de decisão de outubro em que, no RE 929.670, o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada…
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB
A 2ª turma do STJ julgou nesta quinta-feira, 1º/3, processo sobre a necessidade de inscrição dos Defensores Públicos na OAB. A questão, como ressaltado pelo relator, ministro Herman Benjamin, é…
