DICA DE ESTUDO – Revisão da questão 66 da Prova da PGE/SP 2018
66. Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar: (A)…
STJ – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Correção Monetária. Taxa Referencial (TR). Substituição do índice. Impossibilidade.
PROCESSO: REsp 1.614.874-SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/04/2018, DJe 15/05/2018 (Tema 731) TEMA: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Correção Monetária.…
STJ – Poder de polícia. Apreensão de veículo utilizado no carregamento de madeira sem autorização
PROCESSO: REsp 1.133.965-BA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/04/2018, DJe 11/05/2018 (Tema 405) TEMA: Poder de polícia. Apreensão de veículo utilizado no carregamento de…
